Termos de Uso
Ultima atualizacao: 16 de abril de 2026
1. Aceitacao dos Termos
Ao acessar ou usar o Rumo Sementes ("Servico"), oferecido pela AgroRumo Tecnologia Ltda. (CNPJ 50.118.330/0001-43), voce concorda com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade. O Rumo Sementes encontra-se em fase de pre-lancamento; funcionalidades podem mudar antes da disponibilizacao definitiva.
2. Descricao do Servico
O Rumo Sementes e um marketplace que conecta produtores compradores a vendedores de sementes com certificacao RENASEM. O Servico inclui catalogo de variedades por cultura, recomendacao de variedade por inteligencia artificial, intermediacao de pagamento com retencao do valor ate a confirmacao de entrega (via parceiro de pagamento) e acompanhamento da germinacao apos a compra. A AgroRumo atua como intermediaria entre comprador e vendedor; nao e fabricante nem revendedora das sementes anunciadas.
3. Conta e Seguranca
- Voce precisa ter 18 anos ou mais para criar conta.
- E responsavel por manter seus dados de login confidenciais.
- Vendedores devem possuir codigo RENASEM valido, sujeito a validacao manual antes de anunciar lotes.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso nao autorizado.
- A AgroRumo nao se responsabiliza por acessos decorrentes de negligencia do usuario na guarda de credenciais.
4. Uso Aceitavel
E proibido:
- Usar o Servico para atividades ilegais ou contrarias a legislacao brasileira.
- Anunciar sementes sem a devida certificacao ou com informacoes falsas de origem, categoria ou germinacao.
- Tentar acessar dados de outros usuarios.
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o app.
- Sobrecarregar a infraestrutura (DDoS, scraping massivo).
- Inserir dados falsos ou fraudulentos.
- Revender, sublicenciar ou redistribuir o Servico sem autorizacao.
5. Pagamentos e Intermediacao
- O pagamento e processado por parceiro de pagamento (Stripe Connect). Por se tratar de bem fisico (sementes), a compra ocorre fora do app, sem compra dentro do aplicativo.
- O valor pago pelo comprador fica retido ate a confirmacao de recebimento da semente; o vendedor recebe apos a entrega confirmada.
- A plataforma pode cobrar do vendedor uma taxa por pedido (modelo marketplace), informada no momento da venda.
- A responsabilidade pela qualidade, certificacao, expedicao e entrega da semente e do vendedor anunciante.
6. Propriedade Intelectual
Marca, logo, design e codigo do Rumo Sementes sao propriedade da AgroRumo Tecnologia Ltda. Os dados que voce cadastra sao seus. Voce pode solicitar exportacao ou exclusao a qualquer momento.
7. Recomendacao por IA
A recomendacao de variedade por inteligencia artificial e uma sugestao informativa, baseada em regiao, clima e ciclo, e nao substitui a orientacao de um agronomo. Decisoes de compra e de manejo sao de sua inteira responsabilidade.
8. Limitacao de Responsabilidade
- O Rumo Sementes e uma ferramenta de intermediacao e gestao e nao garante resultado de germinacao, produtividade ou desempenho da lavoura.
- Nao nos responsabilizamos por interrupcoes causadas por terceiros (provedores de cloud, parceiros de pagamento, operadoras, lojas de apps).
- Faremos o possivel para manter o Servico disponivel, mas nao garantimos disponibilidade ininterrupta, sobretudo durante o pre-lancamento.
9. Cancelamento e Encerramento
- Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo proprio app (perfil) ou pelo e-mail de contato.
- Pedidos em andamento seguem o fluxo de pagamento, entrega e eventual disputa antes do encerramento.
- Apos o encerramento, seus dados sao tratados conforme a Politica de Privacidade.
- Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violacao destes Termos, fraude detectada ou solicitacao de autoridade competente.
10. Modificacoes nos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudancas relevantes serao notificadas por e-mail ou notificacao in-app com pelo menos 30 dias de antecedencia. Continuar usando o Servico apos a vigencia indica aceitacao.
11. Lei Aplicavel e Foro
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicilio do consumidor para dirimir controversias, conforme o Codigo de Defesa do Consumidor.
12. Contato
AgroRumo Tecnologia Ltda.
CNPJ: 50.118.330/0001-43
E-mail: contato@agrorumo.com
Suporte: suporte@agrorumo.com